Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Caderno Eu & Investimento, em 21/12/2006.
A liberalização dos sistemas financeiros embute o risco de que serviços por eles oferecidos sejam apropriados por grupos economicamente dominantes, bloqueando o acesso dos mais pobres a oportunidades de geração de renda. Essa é uma faceta decisiva dos obstáculos que a desigualdade opõe ao processo de desenvolvimento, segundo relatório de 2006 do Banco Mundial, “Equity and Development”. Sistemas de microfinanças – organizações de microcrédito, cooperativas, grupos informais – surgem exatamente como reação aos empecilhos com que se deparam os que não possuem patrimônio e contrapartidas a oferecer em suas relações com os bancos.
Mas não é raro que ambiciosos programas voltados a alterar a matriz da distribuição de renda de forma radical esbarrem, de forma comprometedora, em mecanismos de incentivo que conduzem a ineficiências econômicas cujos resultados sociais acabam sendo desastrosos. Quando se trata de geração de renda, sempre que os valores contidos no que Max Weber (1864-1920) chamava de racionalidade material – justiça,solidariedade, por exemplo – se opuserem de maneira direta à racionalidade formal e desrespeitarem os princípios elementares de uma gestão econômica sustentável, os resultados acabam por voltar-se contra as intenções dos organizadores das iniciativas mais nobremente ambiciosas.
A literatura internacional sobre o tema criou a imagem do triângulo das microfinanças, pelo qual o combate à pobreza por meio do crédito será tanto mais real quanto mais consiga compatibilizar três metas entre as quais haverá, necessariamente, uma tensão:
Chegar a populações vivendo realmente em situação de pobreza.
Atingir parcela socialmente expressiva dessa população.
Realizar esses dois objetivos no âmbito de uma organização financeiramente sustentável.
A terceira preocupação não decorre de um preceito neoliberal em que a frieza dos números falaria mais alto que as necessidades das pessoas. A sustentabilidade financeira da organização é a expressão contábil de que o dinheiro emprestado foi capaz de propiciar ampliação de renda e de bem-estar aos utilizadores dos serviços financeiros que ela oferece, numa espécie de prova dos nove de sua própria consistência.
Longe de tratar de um tema técnico, de alcance tópico e localizado, o livro “Do Microcrédito às Microfinanças”, de Cristina Tauaf Ribeiro e Carlos Eduardo Carvalho, aborda o elemento central na estratégia nacional de combate à pobreza: sobre a base de quais modalidades institucionais e incentivos pode ser levada adiante a transferência de ativos necessária a estimular a emancipação social dos mais pobres?
O livro aplica de maneira profunda e expõe de forma didática teorias e instrumentos atualizados da economia para avaliar a sustentabilidade financeira de diversas organizações de microcrédito no Brasil. O texto explica as razões pelas quais mercados financeiros são necessariamente imperfeitos e, portanto, exigem intervenção pública para que possam ter melhor desempenho.
As imperfeições são ainda mais flagrantes quando se trata de examinar o acesso dos mais pobres a esses mercados. À exposição teórica das razões que explicam o surgimento de organizações voltadas a corrigir as falhas de mercado inerentes ao funcionamento dos sistemas financeiros, os autores acrescentam três elementos básicos que dão ao livro sua importância e sua originalidade.
Em primeiro lugar, mostram as diferentes tecnologias de empréstimo pelas quais as microfinanças procuram servir-se da proximidade social entre os atores como meio de fortalecer a garantia dos créditos. Além disso, expõem duas experiências internacionais de microfinanças pouco conhecidas no Brasil. Enfim – e é a contribuição decisiva desse livro, com alcance prático inestimável -, apresentam as bases que permitem o cálculo a respeito da sustentabilidade e dependência de subsídio das organizações de microfinanças.
Já existem algumas organizações que realizam cálculos semelhantes, mas o livro é pioneiro ao introduzir a metodologia do índice de dependência de subsídios entre nós e ao aplicá-lo a duas experiências brasileiras.
Com a notável exceção do Banco do Nordeste (que possui em torno de 150 mil clientes ativos), o microcrédito praticado por organizações não-governamentais (ONGs), em todo o Brasil, ainda não conseguiu massificar suas operações. Somente se ultrapassará o estágio experimental e haverá impacto socialmente relevante no combate à pobreza quando ao menos parte dos empréstimos apoiar-se em recursos vindos do setor bancário, e não apenas nem fundamentalmente do governo. Isso supõe contas transparentes capazes de inspirar confiança nos financiadores.
O livro, além de suas qualidades teóricas, oferece instrumentos práticos fundamentais para se construir uma relação em que o setor bancário privado possa emergir como um dos segmentos importantes na consolidação do microcrédito no Brasil.
Ricardo Abramovay é professor titular da FEA-USP e autor de “Laços Financeiros na Luta contra a Pobreza”, Fapesp/Annablume.
“Do Microcrédito às Microfinanças” – De Cristina Tauaf Ribeiro e Carlos Eduardo Carvalho. Educ-Fapesp, 206 págs., R$ 40
