Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 19/09/2008, p. A 13
A responsabilidade socioambiental do setor privado envolve um paradoxo básico, em torno de cuja explicação a literatura científica se polariza e os atores sociais se dividem. Para uns trata-se de contradição nos termos, ilusão que ignora a essência mesmo do que é o sistema capitalista. A expressão emblemática deste ponto de vista está na célebre afirmação do prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, segundo o qual qualquer companhia voltada a controlar a poluição além do exigido por lei, para contribuir com a melhoria do meio ambiente, estaria praticando socialismo puro e simples (“pure and unadulterated socialism”). Mais recentemente (e a partir de argumentos diferentes dos de Friedman), Robert Reich, ex-ministro do Trabalho de Bill Clinton, em Supercapitalism, denuncia a noção de responsabilidade social corporativa como uma espécie de cortina de fumaça que obscurece o papel imprescindível do Estado na organização social.
Nefasto desvio das finalidades para as quais a empresa existe ou ilusão perniciosa de que o setor privado pode conduzir transformações sociais significativas, em ambos os casos a conclusão é a mesma: a busca do lucro (no respeito à lei, é claro) resume a essência do que fazem os componentes de uma economia descentralizada. As unidades individuais operam a partir dos sinais que recebem do mercado e cabe ao Estado corrigir e impor às firmas o ônus das externalidades, isto é, dos efeitos socialmente indesejados de seus atos.
Este ponto de vista padece de dois problemas básicos. Por um lado, ele ignora que o setor privado e as associações empresariais vão muito além do cumprimento da legislação no que se refere aos impactos socioambientais de suas ações. Não havia qualquer exigência legal para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e a Associação Nacional de Exportadores de Cereais decidissem, em junho de 2006, não mais comprar soja vinda de áreasrecentemente desmatadas do bioma amazônico. Da mesma forma, não foi para obedecer à lei que a indústria farmacêutica criou um “índice de acesso aos medicamentos” (www.atmindex.org), de cuja elaboração participaram universidades, movimentos sociais, governos e organizações não- governamentais, e cujo ponto de partida está na constatação de que as chamadas doenças negligenciadas não têm recebido nem de longe atenção suficiente do setor privado.
Ora, dirá o leitor, nos dois casos, as empresas só tomam estas iniciativas por interesse, para ganhar mais, por razões, na verdade, egoístas, e não por uma preocupação socioambiental legítima. Aqui reside o segundo problema ligado ao ponto de vista que julga ilusória ou nefasta a própria idéia de responsabilidade socioambiental do setor privado. É claro que o setor privado age por interesse. A questão consiste em saber de que maneira se formam e se exprimem estes interesses.
A principal crítica que se pode fazer aos que rejeitam, em princípio, o conceito de responsabilidade socioambiental do setor privado é que tratam os interesses empresariais como se fossem imunes à pressão social. Tudo se passa como se os mercados, de fato, fossem mecanismos de equilíbrio, neutros, impessoais e situados, por assim dizer, acima da vida social.
Não são apenas as empresas que estão no meio ambiente, sob a forma de emissões, destruição da biodiversidade, poluição e comprometimento tão freqüente do patrimônio social e natural em que intervêm. O meio ambiente (isto é os ecossistemas dos quais as sociedades humanas são parte integrante e indissolúvel) também está nas empresas. Sua presença aí é cada vez mais importante e nela se encontra um dos caminhos de mudança no mundo contemporâneo.
Michael Porter e Mark Kramer, em artigo de 2006 premiado pela Harvard Business Review (“Strategy and Society – The Link between Competitive Advantage and Corporate Social Responsibility”), insistem na dimensão estratégica da responsabilidade corporativa. Muitas companhias, relatam Porter e Kramer, só acordaram para a importância do tema sob pressão e isso lhes trouxe (como no célebre caso da Nike, acusada de fazer uso de trabalho
infantil ou das empresas petrolíferas diante de seus sucessivos acidentes) imensos prejuízos. Com freqüência, a resposta a estas pressões foi episódica, cosmética e, sobretudo, sem horizonte estratégico. O grande desafio para a empresa é medir as conseqüências de suas ações não só em seu entorno imediato, mas numa perspectiva de longo prazo, em que sejam criadas capacidades para antecipar resultados.
Para isso, é fundamental reconhecer a dependência mútua entre corporações e sociedade. Porter e Kramer falam em valores partilhados (shared values), que abram caminho para reduzir os conflitos potenciais que a firma enfrenta. As escolhas das empresas não envolvem apenas seleção de tecnologias, preços e procedimentos produtivos. Referem-se também à maneira como vão relacionar-se com as dimensões socioambientais do que fazem, ou, em outras palavras, à qualidade de sua inserção social.
A publicação pelo Global Report Initiative de um documento sobre a biodiversidade (https://www.globalreporting.org/Pages/default.aspx) é um passo marcante neste sentido. Destinado a tomadores de decisão no interior das organizações, o documento mostra a importância dos ecossistemas para a vida humana e sugere procedimentos concretos para proteger e regenerar os ambientes em que atuam. São imensas as oportunidades de ganho empresarial que uma atitude não predatória oferece. Mas isso exige, com freqüência, mudanças tanto na visão que a empresa tem de seus recursos, como, sobretudo, de suas relações com os stakeholders. Estes stakeholders vão desde comunidades locais e grupos preocupados como a biodiversidade até investidores temerosos dos riscos que a destruição dos ecossistemas poderia trazer à própria legitimidade (licença para operar) da companhia. Socioambiental não é um setor à parte, uma equipe de bombeiros convocada quando a temperatura sobe, mas sim o componente estratégico decisivo do qual depende a integridade de qualquer organização contemporânea.
Ricardo Abramovay professor titular do Departamento de Economia da FEA/USP, coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental (NESA) e pesquisador do CNPq