Distopia digital

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As tecnologias da internet reduziram as barreiras de acesso a esferas dominadas pelo capital, mas suas promessas libertárias estão cada vez mais distantes

Don Tapscott e Alex Tapscott. Blockchain revolution. Tradução de Augusto Portugal e outros (traduçãoo coletiva). Senai-SP 392 páginas.

Ricardo Abramovay

O mais vendido manual de economia em todo o mundo (escrito por N. Gregory Mankiw) expõe, logo ao seu início, as dez maneiras como pensa um profissional da disciplina. Um destes mandamentos é o que estabelece um inevitável dilema (um trade-off) entre equidade e eficiência. De fato, é impossível pensar nas conquistas materiais contemporâneas sem as grandes concentrações de capital que permitiram a formação de unidades produtivas capazes de oferecer, de forma massificada, automóveis, energia elétrica, remédios e boa parte do que compõe a maneira como hoje vivemos e consumimos.

As tecnologias da informação e da comunicação que se difundiram desde o início dos anos 1980 passam a contestar, na prática, o trade-off ensinado pelos manuais. O mais importante, nesta contestação, não é o computador e sim dois atributos a ele associados. O primeiro é o aumento exponencial do poder de computação – responsável pela transição do que foi celebrizado por Gilberto Gil como o cérebro eletrônico – para o computador pessoal. O segundo é que esse poder computacional permitiu que esses dispositivos funcionassem a partir de redes radicalmente descentralizadas.

Isso significa que, de forma inédita, as mais poderosas tecnologias a que a pesquisa científica dava lugar, estavam nas mãos das pessoas e não mais exclusivamente com as empresas. Da sepultura das gravadoras e de boa parte da imprensa parecia emergir o poder de os indivíduos, cada vez mais, fazerem as coisas por si próprios e sobretudo de ampliarem sua cooperação social, de maneira autônoma e independente.

Muito mais que uma tecnologia, a internet é um sistema institucional que reduz as barreiras de entrada a um conjunto de atividades até então controladas por quem tem capital e poder. Ela abre caminho não só à descentralização econômica, mas também a formas inovadoras de participação política em que as pessoas estão presentes na esfera pública, e não apenas são representadas nela. A internet pode ser então considerada o mais importante bem comum criado pela inteligência humana. Ela representa para a vida social o mesmo que o clima, os oceanos e a biodiversidade para os serviços ecossistêmicos de que dependemos.

Mas a promessa de cooperação social eficiente e descentralizada embutida nas duas primeiras décadas de expansão da internet, nem de longe se cumpriu. É a esta traição e às possibilidades de reverte-la que Don Tapscott e seu filho Alex dedicam sua mais recente obra. Don é autor de quinze livros que marcaram, desde o início dos anos 1990, o mundo dos negócios, dos quais o mais famoso é Wikinomics, sobre as formas de cooperação social abertas pela internet.

Pai e filho são professores universitários, empresários e consultores globais em campos decisivos da inovação digital. Don tem atuação de destaque no Fórum Econômico Mundial. Seu prestígio no meio empresarial aumenta a relevância da violenta crítica que ele e Alex dirigem às empresas que hoje mais se beneficiam da ampliação da colaboração massificada e orientada pelas mídias digitais. Do que se trata?

A primeira década do milênio assistiu ao surgimento tanto dos smart phones como das tecnologias de computação em nuvem que deram lugar à formação de poderes ainda mais concentrados e ameaçadores que aqueles que as duas primeiras décadas da internet prometiam afastar.

Por exemplo, o Big Data reúne informações sobre o que fazem os indivíduos e as empresas, coletadas em dispositivos digitais, que as formas convencionais de análise de dados jamais permitiriam manusear. Os dados em si são menos importantes que a capacidade preditiva dos sistemas que os acessam, analisam e controlam e que lhes permitem sugerir filmes, livros, amizades e interferir nas preferências das pessoas, fazendo disso uma fonte impressionante de lucro e de poder. Essa capacidade analítica não está nos indivíduos, mas concentrada num punhado de corporações e, em muitos casos, em governos.

Ao mesmo tempo, aquilo que se apresentava como economia colaborativa na qual as pessoas poderiam compartilhar bens como automóveis ou suas próprias habitações, converteu-se em um negócio gigantesco que desfigurou a inspiração originária. No lugar de um sistema distribuído de caronas, o Uber. No lugar de compartilhamento de quartos ou casas disponíveis, o Airbnb.

Na segunda parte de seu trabalho, Don e Alex Tapscott procuram demonstrar que a captura da internet por parte destes gigantes digitais e o aniquilamento do poder cooperativo que ela prometia não é uma fatalidade. Mas para ser superada será necessário nada menos que uma revolução. Sem tomada do poder, sem desapropriações e sem que se amplie o poder do Estado, a revolução prometida pelo blockchain consiste num sistema massificado e inteiramente automatizado de estabelecimento de confiança entre as pessoas em todas as transações que envolvem algo semelhante a um contrato. O cumprimento dos contratos não depende de um intermediário. Ele é garantido pela própria rede de computadores a partir dos registros públicos que por ela se distribuem.

Mas além de serem públicos e garantidos por tecnologias de criptografia (como as usadas, por exemplo, nas comunicações por What’s App) estes registros são anônimos. Graças ao anonimato, os dados que você disponibiliza ao usar a internet não poderão ser utilizados para gerir e tentar determinar o seu comportamento. E, por estarem na rede, estão gravados eternamente no sistema descentralizado de dispositivos digitais a partir dos quais funcionam.

No mundo pré-blockchain, a confiança depende dos intermediários, que, evidentemente, fazem desta dependência uma magnífica forma de extração de valor daqueles que querem cooperar uns com os outros. No mundo do blockchain, a confiança vem da distribuição dos dados pela rede, que se converte numa espécie de livro-caixa descentralizado e criptografado, sob a égide de algoritmos e não de uma autoridade ou de uma empresa. Os monopólios que hoje mais se beneficiam deste bem comum que é a internet vão tornar-se obsoletos, já que as transações diretas poderão ocorrer de forma segura, sem envolver um poder central, seja ele privado ou público.

A redução dos custos de transação econômica, mas também de representação política, pode se apoiar não em boas intenções, mas num sistema descentralizado, em rede e onde os dados de pessoas e empresas são protegidas pelos algoritmos que as tornam soberanas sobre as informações provenientes de seu uso da internet. O dispositivo Mudamos, criado pelo Instituto Tecnologia e Sociedade (https://itsrio.org/pt/projetos/mudamos-plataformas-para-uma-democracia-participativa/), pelo qual cidadãos podem propor projetos de lei e confirmar suas assinaturas sem necessidade de comprovação cartorial, é um exemplo dos potenciais participativos a que o blockchain abre caminho.

Até aqui as transações financeiras são o campo mais conhecido de aplicação das tecnologias de blockchain, por meio dos bitcoins, moeda criptografa, inventada em 2008 por um grupo de programadores que tornou a tecnologia livremente acessível em rede. A verificação da autenticidade de moedas criadas nessa tecnologia vem da própria rede e hoje milhões de pessoas já possuem bitcoins. O Fórum Econômico Mundial vem dedicando cada vez mais atenção aos bitcoins e às tecnologias de blockchain que permitem sua existência.

Mais do que isso, grandes grupos financeiros hoje passaram a atuar nesse mercado, que já é objeto de preocupação e estudos pelos mais importantes bancos centrais do mundo. Da mesma forma, podem ser encontrados cursos pela internet sobre blockchain e sua aplicação financeira, oferecidos gratuitamente por algumas das mais prestigiosas universidades do mundo. É verdade que a reputação desta tecnologia financeira junto ao grande público é devida muito mais às atividades criminosas que seu anonimato permitiu, que a seus potenciais descentralizadores.

A terceira parte do livro volta-se então às promessas e aos riscos do blockchain. O maior deles é que os poderes econômicos e políticos dominantes exerçam controle sobre a governança desse sistema descentralizado, ou seja, definam as regras que vão reger sua própria legitimação social. Embora a internet seja um sistema radicalmente descentralizado, ela só funciona por existirem organizações que ditam seus protocolos fundamentais, como, por exemplo, as terminações dos endereços de domínio (.gov, .edu., .com).

Com o blockchain, não é diferente e as promessas emancipatórias nele contidas só podem ser consideradas (como em toda tecnologia) potenciais. É por isso que se torna fundamental, da mesma forma que na internet, a participação da sociedade civil global na discussão dos protocolos que podem fazer do blockchain ou um instrumento para fortalecer a cooperação social ou mais um passo no controle que os gigantes digitais exercem sobre nossa vida cotidiana.

É um debate tecnicamente difícil, do qual as organizações da sociedade civil terão que participar. Blockchain Revolution é fundamental para que esta tecnologia disruptiva seja posta a serviço da colaboração social. A tradução brasileira, feita de forma colaborativa, empregando essa tecnologia, é um fértil indício de mobilização social em torno do tema por aqui.

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