31/01/2021
Multiplicam-se, mundo afora, as iniciativas que envolvem diretamente os cidadãos no planejamento e na tomada de decisões relativas a temas de interesse público. Na França e na Grã-Bretanha o tema foi a crise climática. Na Irlanda, o direito à autodeterminação feminina na difícil e dolorosa decisão sobre o aborto. Madri (Espanha), Toronto (Canadá) e a cidade chinesa de Wenling também contaram com a participação direta de cidadãos no enfrentamento de alguns de seus mais difíceis problemas.
Numa região da Bélgica, cidadãos comuns, selecionados por uma loteria cívica periódica, fazem parte do Parlamento. Em Fortaleza, mini assembleias de pessoas sorteadas aleatoriamente — mas com técnicas estatísticas que garantiam sua diversidade — auxiliaram a prefeitura no plano de gestão de resíduos sólidos. Em Ilhéus, o tema foi a regulamentação dos mototáxis.
Sorteio cívico, loteria cívica, mini assembleias, mini público, júris cidadãos e democracia aberta: na segunda década do Século 21, estes termos prometem ocupar o lugar daquilo que tem sido o desalento da polarização, da irracionalidade e das decisões baseadas em informações falsas ou inconsistentes. O Fundo das Nações Unidas para a Democracia e a newDemocracy Foundation acabam de lançar, em 190 países, um Guia com o intrigante título “Levando a democracia para além das eleições“, traduzido e divulgado no Brasil pelo coletivo Delibera Brasil — o grupo que, entre nós, tem dado a mais importante contribuição para a difusão destas formas inovadoras de participação política.
Mas por que ir “além das eleições”?
Mesmo em países em que o fanatismo da extrema-direita não chegou ao poder, as instituições governamentais contemporâneas estão cada vez mais distantes da vida do cidadão. Os parlamentos são ocupados por políticos profissionais que dedicam parte importante de seu tempo e de sua energia à conquista ou reconquista dos cargos eletivos que detêm (ou que almejam). Para isso, é necessário, claro, ganhar o voto do eleitor o que, na maior parte das vezes, é feito com base em slogans e, sobretudo, no culto permanente da ilusão de que existem soluções simples para problemas complexos.
Abre-se assim o caminho para que os processos eleitorais se convertam em batalhas, onde o objetivo central é destruir o inimigo sobre a base de retórica que escamoteia as reais dificuldades das soluções. Nem é preciso dizer o quanto as redes sociais exacerbaram esta característica dos processos eleitorais contemporâneos.
É claro que há políticos que procuram se afastar destas atitudes destrutivas e, frequentemente, cínicas. Mas o problema — difícil de admitir quando as instituições democráticas estão, como agora no Brasil, sob ataque do próprio governo — está na natureza das democracias representativas.
Como mostra o importante e recente livro da professora Hélène Landemore, da Universidade de Yale, as democracias hoje voltam-se muito mais a buscar o consentimento esporádico do cidadão, expresso em seu voto a cada dois anos, do que a abrir caminho para que ele tenha participação e exerça real influência sobre as decisões públicas. É claro que existem as manifestações de rua, a insurgência contra os poderes constituídos que, dependendo de suas dimensões, podem alterar os rumos das decisões e do poder político.
Mas o que nem as eleições, nem as manifestações de rua e nem as redes sociais permitem é que o enfrentamento dos problemas coletivos tenha por base a participação inteligente, bem informada, igualitária, organizada e com abertura de espírito por parte das pessoas. Daí a necessidade de “levar a democracia para além das eleições”.
O filósofo francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) percebeu a importância do problema e escreveu que a democracia supõe não a representação, mas sim a presença direta e deliberativa de cada cidadão na aprovação das leis. Por isso, para ele, a democracia só era viável em estados pequenos; jamais em sociedades de massa, com milhões de pessoas.
Mini assembleias de cidadãos sorteados para discutir e elaborar propostas diante de um problema complexo são técnicas de participação social que procuram solucionar o que Rousseau via como impossibilidade. O manual difundido pelo Fundo das Nações Unidas para a Democracia orienta governantes, parlamentares, funcionários públicos e ativistas sobre as formas como selecionar um grupo que seja suficientemente pequeno para que haja contato pessoal entre os participantes e, ao mesmo tempo, suficientemente grande para que eles exprimam a diversidade do corpo social voltado aos problemas colocados.
Este grupo conversa de forma organizada (e com a ajuda de mediadores profissionais) sobre o tema, convocando especialistas que fazem apresentações circunstanciadas sobre as dificuldades a serem enfrentadas. O contato pessoal entre os participantes funciona como antídoto contra a polarização e o extremismo: cada um tem que explicar e tentar persuadir o outro da solidez de seus argumentos. Ao mesmo tempo, cada um tem que se abrir para ouvir o outro. Numa multidão isso seria impossível, mas num grupo entre 30 e 150 pessoas, esta aproximação entre os indivíduos acaba ocorrendo, apesar de suas opiniões diferentes.
Ao final, o grupo — e não os especialistas — elabora um relatório que, pelos estudos das experiências até aqui levadas adiante, tem a virtude de contribuir a formular a agenda da política pública, não com chavões ou insultos, mas com propostas baseadas na informação qualificada que os participantes receberam. Como as propostas apoiam-se em dados e em argumentos qualificados (e que precisam ser bem elaborados, tendo em vista a diversidade do mini público), elas levam em conta os dilemas, as dificuldades ligadas aos problemas e evitam o simplismo com que habitualmente as decisões governamentais são levadas a público.
O que está em jogo não é a importância ou a legitimidade dos processos eleitorais, mas o fato de que eles envolvem baixa carga informativa e, portanto, não se beneficiam da inteligência coletiva que a deliberação de cidadãos sorteados — e interagindo num ambiente de diálogo — pode trazer ao enfrentamento de nossos problemas, cada vez mais complexos.
https://tab.uol.com.br/colunas/ricardo-abramovay/2021/01/31/loterias-civicas-e-mini-assembleias-para-abrir-a-democracia.htm
