Artigo publicado na seção Folha Opinião, Tendências e Debates, em 31 de janeiro de 2008.

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Eis uma nova dimensão da atividade política que derruba as fronteiras em que tradicionalmente ela se confinou

A OXFAM internacional, uma das mais respeitadas e conhecidas ONGs, acaba de publicar um relatório com dados estarrecedores sobre a produção e o consumo de medicamentos.

Apenas 15% dos habitantes do globo consomem nada menos que 90% dos remédios que o setor coloca no mercado. As indústrias concentram suas pesquisas em produtos que não correspondem às enfermidades mais freqüentes. Dos 163 novos produtos lançados entre 1999 e 2004, apenas 3 se referiam a doenças prevalecentes em países pobres. O setor concentra-se excessivamente na busca por proteção dos direitos de propriedade intelectual em detrimento do acesso dos mais pobres ao que necessitam.

A compensação dessas práticas por meio da filantropia não resolve o problema e joga as populações carentes e seus governos em profunda insegurança, pois não sabem nunca se poderão contar com os medicamentos que lhes faltam.

Que a Oxfam lance um documento com esse teor é menos surpreendente que a aparição simultânea de um relatório cuja elaboração contou fortemente com a própria indústria farmacêutica e no qual se expõem novos parâmetros para avaliar o setor. Trata-se de um “índice de acesso aos medicamentos”, que classifica as indústrias não segundo sua rentabilidade, mas, antes de tudo, a partir de seu comportamento social.

O índice põe em questão o modelo tradicional, em que os grandes laboratórios ganham basicamente pela proteção dos direitos de acesso à inovação. Esse modelo está em franca contestação pelas sistemáticas quebras de patente que a Justiça vem impondo em diversos países. Assim, a afirmação da Oxfam de que é necessário à indústria encontrar novas formas de fazer negócios, nas quais a responsabilidade pelo acesso aos medicamentos faça parte do foco principal (“core business”) da empresa, é muito mais que um desejo.

O índice (www.atmindex.org) é elaborado por atores sociais diversos: indústria, universidade, consultores, governos, organizações religiosas e a própria Oxfam. Ele atribui pesos a vários aspectos do comportamento do setor que jamais se exprimiriam em seus balanços contábeis.

A maneira como os laboratórios fazem a gestão do acesso aos medicamentos, as conseqüências de suas pesquisas sobre o combate às chamadas doenças negligenciadas, o caráter eqüitativo de sua política de preços, políticas de patentes e de licenciamento são alguns dos itens que entram no índice. Alguns fundos de investimento adotarão o índice como critério para suas aplicações no setor.

É claro que a criação desse índice não vai produzir, milagrosamente, a mudança das condições que provocam a vergonhosa concentração da produção e do consumo de medicamentos no mundo. Mas ele faz parte de um conjunto de iniciativas que colocam fortemente em dúvida a idéia central do artigo “Responsabilidade socioambiental”, de Ruy Altenfelder, publicado nesta coluna em 11/1.

“Causas são objeto e missão de organizações não- governamentais, políticas públicas são objeto e missão de governo. Empresas são organizações voltadas para a produção econômica e devem ser vistas como tal”, diz ele. O índice de acesso aos medicamentos mistura aquilo que Ruy Altenfelder preconiza que esteja bem separado. A “causa” (acesso dos pobres aos medicamentos) passa a fazer parte da maneira como a “produção econômica” será julgada. O índice de acesso aos medicamentos é apenas um exemplo de uma tendência mais geral e que faz da inserção da economia e das empresas no mundo social uma das principais fontes de sua própria vitalidade.

É claro que as indústrias farmacêuticas têm interesse na elaboração do índice, não o fazem por espírito caritativo. O importante, porém, é que esse interesse não resulta da separação entre economia e política, entre o mundo das “causas” e o universo asséptico dos negócios. Ele provém, ao contrário, de sua junção, da permeabilidade das empresas ao que se passa no mundo social.

A idéia de que a empresa faz -dentro do respeito à lei, claro- o que o mercado quer e, ali onde o mercado falha, quem tem que resolver é o governo ou as ONG’s está cada vez mais sendo colocada em dúvida no mundo contemporâneo. É uma nova dimensão da atividade política que derruba as fronteiras em que tradicionalmente ela se confinou.

Quanto antes os movimentos sociais e as empresas se derem conta dessa nova realidade, maiores as chances de a responsabilidade socioambiental ir além da retórica.

RICARDO ABRAMOVAY, 54, é professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental e pesquisador do CNPq.

 

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