Apesar do aumento na oferta e da redução nos preços das energias renováveis, ampliou-se a distância que separa a sociedade contemporânea dos objetivos estabelecidos em 2015 no Acordo de Paris, de limitar a elevação da temperatura global média a um patamar variando entre 1,5º e 2º. A meta de 1,5º exigiria que a intensidade em carbono da economia global (ou seja, quanto de gases de efeito estufa se emite para cada unidade de PIB produzida) fosse reduzida em 11,3% ao ano até 2050. Se o objetivo for mais modesto, dois graus, a intensidade em carbono da produção global teria que cair, em média, 7,5% neste período.
Qual foi a taxa de descarbonização de 2018? Apenas 1,6%. A consultoria global PwC[1], responsável por estes números comenta: “é imensa a distância entre a retórica da ‘emergência climática’ e a realidade da resposta global inadequada”.
Isso quer dizer que o mundo empresarial e os Governos estão inertes, contemplando a crise climática sem fazer nada? Não: a profusão de medidas legislativas, as transformações tecnológicas na geração e na distribuição de energia e nos sistemas de mobilidade urbana e o vigor das manifestações empresariais reconhecendo os perigos da crise climática são exemplos de que este é um tema que ganhou posição de urgência nas políticas públicas e na própria governança empresarial contemporânea.
Estes avanços, porém nem de longe são suficientes para evitar o agravamento daquele que o Future of Humanity Institute, da Oxford University, considera um dos três grandes riscos existenciais às sociedades atuais (ao lado de uma guerra atômica e da ausência de governança na Inteligência Artificial): o das mudanças climáticas. O que vai ficando cada vez mais claro, não só nos trabalhos científicos, como nos inúmeros relatórios produzidos por organizações não governamentais, por grupos empresariais e por organismos multilaterais é que o gradualismo não é e não será um caminho viável para enfrentar o tema. Não há a menor chance de que, deixados a sua própria dinâmica, os mercados transmitam aos responsáveis pela oferta de bens e serviço os sinais mostrando a urgência das mudanças capazes de salvar o sistema climático.
Por incrível que pareça, tendo em vista as ameaças atuais, os combustíveis fósseis continuam desfrutando de subsídios superiores aos que se oferecem às fontes renováveis de energia. É em grande parte sobre a base destes subsídios que vivem as vinte maiores petrolíferas do mundo (entre as quais a Petrobras) que respondem por nada menos que um terço das emissões de gases de efeito estufa da era moderna[2].
É verdade que manter o aumento da temperatura global média nos limites definidos pelo Acordo de Paris exige transformações decisivas nos atuais modelos de produção e de consumo. Mas não é menos certo de que já estão disponíveis as soluções tecnológicas que permitem a sociedades altamente dependentes de combustíveis fósseis acelerar sua transição para uma economia de baixo carbono. É o que mostra, por exemplo, o relatório da Energy Transitions Commission[3], com soluções tecnológica e economicamente viáveis para abater drasticamente as emissões em cimento, aço, plásticos, transporte rodoviário pesado e navegação.
Esta redução depende de três passos. Redução da demanda de produtos intensivos em carbono, aumento de eficiência energética e tecnologias de descarbonização.
Mas é claro que há um passo adicional sem o qual os três anteriores não alcançarão seus objetivos: trata-se de enfrentar os interesses constituídos e que hoje dominam a oferta de bens e serviços no mundo contemporânea, sobre a base de tecnologias intensivas em carbono e de políticas públicas voltadas a sua manutenção. Mais que isso, trata-se de desfazer a imagem de que as emissões de gases de efeito estufa são um mal necessário, uma espécie de premissa para o bem-estar.
É em torno deste duplo desafio (contra os interesses constituídos da economia apoiada em emissões e por uma narrativa capaz de universalizar a convicção de que a vida numa economia descarbonizada será melhor e não pior que a vida atual) que está sendo organizado um dos mais importantes movimentos sociais do Século XXI: aquele que procura responsabilizar governos centrais, administrações locais e empresas por sua ação ou por sua inação diante do avanço da crise climática. A força deste movimento não está nos tribunais e nos advogados, apesar de sua inegável importância. Ela está na crescente tomada de consciência, que atinge os mais variados segmentos das sociedades contemporâneas, tanto sobre os perigos pelos quais estamos passando, quanto da urgência de adotar transformações capazes de provocar a emergência de soluções construtivas.
O caso brasileiro é extremamente promissor, neste sentido. O Brasil hoje é o sexto maior emissor global de gases de efeito estufa. Entre os grandes emissores somos os únicos (junto com a Indonésia) em que metade das emissões derivam de desmatamento. Se na China, na Índia, nos Estados Unidos e na União Europeia, reduzir as emissões exige muita ciência e tecnologia e transformações disruptivas em sistemas produtivos consolidados, entre nós o maior desafio é institucional e não científico ou tecnológico. Trata-se de cumprir a lei. E aí a litigância pode desempenhar um papel catalizador importantíssimo.
Em outubro de 2019 a Mesa Redonda da Soja Responsável defendeu o desmatamento (legal e ilegal) zero. O lema: “zero é zero”. A organização representa sete mil produtores de países como Brasil, China, EUA, Argentina, entre outros. Aplicar este lema seria fundamental não só para a Amazônia, mas também para o Cerrado, cujo gigantesco grau de destruição dificilmente chama a atenção da opinião pública brasileira e internacional.
Governadores dos Estados da Amazônia vêm reiterando também a mensagem de que a destruição não é o caminho para o crescimento econômico da região. Inúmeros empresários e ex-ministros vêm se manifestando na mesma direção. Trabalhos científicos baseados em pesquisas de organizações não governamentais mostram a irracionalidade econômica da destruição a que a Amazônia e o Cerrado estão sendo submetidos. E a colaboração das comunidades indígenas e ribeirinhas com empresários, com cientistas e ativistas está abrindo horizontes promissores para a economia da floresta em pé.
Da mesma forma que em mais de 1.200 casos ao redor do mundo (como mostra este livro), a litigância climática será importante para que a sociedade faça fazer valer seu direito a que os recursos ecossistêmicos de que todos dependem não sejam destruídos. A litigância climática pode contribuir para que os brasileiros encontrem na lei e na Justiça o apoio necessário para lutar contra práticas que até aqui vêm impedindo que o Brasil, como portador da maior biodiversidade do Planeta, se afirme internacionalmente como potência ambiental, em benefício dos brasileiros e de toda a humanidade.
https://www.conectas.org/publicacoes/download/guia-de-litigancia-climatica
[1] https://www.pwc.co.uk/services/sustainability-climate-change/insights/low-carbon-economy-index.html
[2] https://www.theguardian.com/environment/2019/oct/09/revealed-20-firms-third-carbon-emissions
[3] http://www.energy-transitions.org/sites/default/files/ETC_MissionPossible_FullReport.pdf
