Ricardo Abramovay: “Não se trata apenas de reconhecer as ‘externalidades’ da economia e enfrentá-las por meio de leis e da intervenção do Estado”

Por Cyro Andrade, de São Paulo. Publicado no jornal Valor Econômico, em 23/04/2009 p. D 8.

“Biocombustíveis – A Energia da Controvérsia” – Ricardo Abramovay (org.). Editora Senac/SP, 180 páginas

O que são “mercados”, afinal de contas? A compreensão do conceito mais tradicional, de base dita neoclássica, exposto em diferentes graus de complexidade, pode parecer mais fácil, ou mais difícil, dependendo de quem pretende explicar e de quem seja o interessado em entender. O que nem sempre se diz, justamente por que não é do gosto neoclássico, é que mercados são construções sociais – e políticas. Essa conceituação, menos difundida, é essencial para compreender certos assuntos, como o das resistências, e suas manifestações, à aceitação dos biocombustíveis como alternativa aos derivados do petróleo. Na introdução aos artigos reunidos em “Biocombustíveis – A Energia da Controvérsia”, Ricardo Abramovay chama a atenção para o detalhe conceitual, e com isso coloca um tanto mais de luz sobre o sentido do debate que envolve o futuro energético do século XXI.

Mercados são construções sociais – e, portanto, políticas, é bom repetir -, o que pode tornar seu funcionamento mais complicado e sua eficiência, por relativa que seja, menos imediatamente mensurável. Mas a característica sócio-política também lhes confere os benefícios da impregnação de um caráter superior ao derivado do economicismo puro e simples: olhados por essa ótica, vê-se que os mercados podem incorporar caminhos para o desenvolvimento, num desenho de possibilidades e perspectivas de longo prazo – ou seja, passa-se a falar de sustentabilidade. Feita a opção,raciocínios de função imediatista ficam ali, de onde nunca deveriam sair: na panela de utilidades para uso em análises de conjuntura.

“Essa dificuldade (as resistências e críticas) não é específica aos biocombustíveis, nem ao Brasil, mas exprime um dos traços mais interessantes e promissores da formação dos mercados no mundo contemporâneo”, afirma Abramovay. “O mecanismo dos preços vai perdendo seu tradicional monopólio como dispositivo informacional a respeito da alocação dos recursos sociais. Aos preços juntam-se outras formas de organização dos processos concorrenciais, que passam pela capacidade de expor de maneira pública e sintética indicadores sobre os efeitos da produção e do uso dos produtos na vida social e no patrimônio natural em que ela se assenta.” Então, “não se trata apenas de reconhecer as ‘externalidades’ da economia e enfrentá-las por meio de leis e da intervenção do Estado”. Muito mais que isso, “trata-se de localizar e medir como cada empresa e cada setor econômico usam recursos cujo caráter privado se submete a uma avaliação socioambiental cada vez mais exigente”. Mercados, assim, inscrevem-se nos domínios da socioeconomia. São mercados de “singularidades”, características expostas ao crivo de avaliações que determinam, logo de início, até se um produto ou método de produção poderá “entrar” no mercado.

Houve época em que se aceitava com a maior naturalidade o preceito de que bastam os preços para orientar decisões de compra e uso. Mas o pensamento econômico também evolui, e nisso tem encontrado influências importantes em outros ramos do conhecimento, até da psicologia. Veja-se, então, que muitos bens e serviços, incluídos os biocombustíveis ou os transgênicos, são “singulares”, no sentido de que seu uso não se apóia apenas em decisão calculada, mas supõe julgamento, explica Abramovay em artigo publicado no Valor em agosto de 2007, no qual também esclarece: “O estudo das singularidades [campo do conhecimento em que figura com destaque o sociólogo francês Lucien Karpik] faz parte de um longo percurso em que as ciências sociais dotam-se de meios para examinar os mercados sob o ângulo das qualidades e não fundamentalmente das equivalências. O aparato neoclássico, com suas unidades autônomas e isoladas umas das outras [nós, os consumidores, submetidos à inevitabilidade das influências determinísticas dos preços] é totalmente inadequado para isso. O próprio mercado passa a ser visto como construção política, cultural, em cujas estruturas é permanente a intervenção consciente e voluntária dos atores.”

Nesses mercados singulares, o que não falta é incerteza, característica que se cola, por definição e consequência, à névoa que cobre o futuro energético do século XXI. Não se sabe o que será dos estoques e da disponibilidade de petróleo, nem o grau de tolerância das sociedades contemporâneas com relação aos impactos de seu uso diante do aquecimento global. Além disso, não se sabe de que maneira ocorrerá a descarbonização da matriz energética mundial. Não há respostas prontas e homogêneas a respeito do que sejam as qualidades verificáveis e comparáveis, em termos de balanço energético, do etanol de milho e do etanol de cana, ou do etanol e do biodiesel. Os “atores” envolvidos na discussão também se pautam por referências conceituais,

particularmente do ponto de vista tecnológico, e políticas que compõem posições diversas, e são todas merecedoras de atenção, diz Abramovay.

Os artigos em “Biocombustíveis…” constituem contribuição importante para que se conheçam as principais correntes de opinião a respeito do alcance e dos limites dos biocombustíveis, suas vantagens e os riscos socioambientais que oferecem. Fornecem, assim, elementos para o julgamento que deve dar base a decisões em mercados singulares.

Relevante, acima das diferenças de opinião, diz Abramovay, é que “a energia da controvérsia enriquece não apenas o debate intelectual, mas coloca os movimentos sociais, as organizações não-governamentais, o governo – em suma, a sociedade – no interior mesmo da organização dos mercados”. Parece ser um bom modo de fazer escolhas e buscar consensos.

Sobre os articulistas: Ricardo Abramovay é professor titular do Departamento de Economia da FEA/Universidade de São Paulo e coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental (NESA).

Marcos Sawaya Jank e Márcio Nappo (autores do artigo “Etanol de cana de açúcar: uma solução energética global sob ataque”), são, respectivamente, presidente e assessor de meio ambiente da União da Indústria de Cana de Açúcar.

Arnoldo Anacleto de Campos e Edna de Cássia Carmélio (“Construir a diversidade da matriz energética: o biodiesel no Brasil”) estão entre os principais responsáveis pela elaboração e gestão do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

Ignacy Sachs é professor emérito da École des Hautes-Études en Sciences Sociales (Paris).

 

 

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