Artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil – 22/05/2000 p. A3

O que está em jogo na discussão da Medida Provisória do Código Florestal não é a exigência de se fazer uma opção entre agricultura e preservação ou, em outras palavras, entre desenvolvimento e meio ambiente. A literatura econômica contemporânea é cada vez mais fértil em abordagens teóricas e comprovações empíricas de que a exploração sustentável da biodiversidade pode converter-se num fator decisivo de geração de renda. É neste sentido que a OCDE vem insistindo não na oposição, mas na “interdependência entre crescimento econômico de longo prazo e a proteção do meio ambiente”. No mesmo sentido, um estudo do Institute for European Environmental Policy realizado para o Ministério da Agricultura da Holanda mostra o quanto é fundamental que a política agrícola estimule o desenvolvimento dos “sistemas produtivos de alto valor natural”: não se trata de implantar museus naturais como ilhas cercadas por um oceano de devastação, mas de transformar a resiliência dos ecossistemas num elemento propulsor do próprio processo de crescimento.

Preocupação de rico que já devastou o suficiente para dominar o mercado mundial e agora não quer que ameacemos seu lugar ao sol: é com base neste processo de intenção que se costuma defender a idéia de que tanto a Amazônia como sobretudo os Cerrados só podem ser tratados pela sociedade como fronteiras agrícolas. A Medida Provisória teve a virtude de provocar uma intensa mobilização da opinião pública em defesa das áreas florestais. Mas é fundamental que não se ignorem as ameaças que pesam igualmente sobre os ecossistemas dos Cerrados.

O destino dos Cerrados – a integridade de seus ecossistemas naturais, as funções decisivas que desempenham nos equilíbrios biogeoquímicos planetários e a continuidade da exploração das superfícies já incorporadas pela agropecuária – depende de decisões que estão sendo tomadas hoje: a aceleração do ritmo da ocupação humana deste espaços está diretamente relacionada com políticas públicas (governamentais ou não) que encaram os Cerrados antes de tudo como uma fronteira agrícola. Ao mesmo tempo vai surgindo – tanto na população e em representantes políticos locais, como na pesquisa e em organizações da sociedade civil – a consciência de que a produção indiferenciada de commodities tem um papel importante, mas que não esgota as vocações e as possibilidades que os Cerrados oferecem ao desenvolvimento.

Dos 200 milhões de hectares de que se compõem os Cerrados brasileiros, 35 milhões são pastagens cultivadas, 10 milhões voltam-se às culturais anuais e 2 milhões correspondem a culturas perenes (café e fruteiras) e florestais. Os Cerrados respondem hoje por 30% das principais lavouras, além de abrigar 40% do rebanho bovino e 20% do rebanho suíno nacional. Em 1976/78 a produção de soja no Brasil Central representava apenas 6% do total nacional, passando em meados dos anos 1990 para mais de 40%,

Com um potencial destes, nada parece mais evidente que a urgência de se ampliar a ocupação das áreas disponíveis e, portanto, de baixar as exigências preservacionistas. Uma das opiniões que apareceram no debate da Medida Provisória do Código Florestal consiste justamente em sugerir que se mantenham as proibições de desmatamento da Amazônia mas que sejam relaxadas as que se referem às superfícies de Cerrados.

Os estudos do Centro de Pesquisa sobre Agricultura do Cerrado da EMBRAPA mostram que é perfeitamente possível aumentar a oferta de grãos e de carnes vinda dos Cerrados e ao mesmo tempo ampliar a geração de renda com base na exploração sustentável da biodiversidade. Trata-se de uma estratégia exposta no item da Agenda 21 voltada para a agricultura sustentável e que se baseia em três premissas básicas:

Antes de se avançar na destruição dos ecossistemas de Cerrados, é fundamental que se use de maneira adequada o que já está ocupado pelos estabelecimentos agropecuários. Se nas áreas de lavoura muito se avançou neste sentido com a adoção do plantio direto, o mesmo não pode ser dito das superfícies de pecuária cuja produtividade é baixíssima. A consorciação entre lavoura e pecuária como método de preservação de superfícies degradadas ofereceria a oportunidade de elevar a produção de grãos e carnes e dispensaria a ocupação de novas áreas. As estimativas da EMBRAPA mostram um potencial de ampliação de 70 milhões de toneladas de grãos com o melhor uso dos solos já ocupados.

É possível explorar de maneira sustentável os recursos e o verdadeiro banco de germoplasma hoje existentes nos Cerrados. Cerca de 80 espécies nativas de cerrado são usadas na alimentação na forma frutos, sementes e palmitos. As fruteiras nativas dos Cerrados, tais como araticum, jatobá, piqui, mangaba, cagaita, buriti, constituem fontes importantes de fibras, proteínas, vitaminas, minerais, ácidos saturados e insaturados presentes em polpas e sementes; possuem enraizamento profundo o que permite um aproveitamento mais eficiente da água e dos minerais do solo comparativamente às lavouras de grãos. Estes são apenas alguns exemplos de recursos que hoje a pesquisa agropecuária já estuda e cuja exploração sustentável pode propiciar retorno tanto mais interessante que não se restringem aos mercados convencionais e já existentes, como bem mostram os trabalhos dos professores Eduardo e Maria Leonor Lopes Assad, da EMBRAPA. Cabe destacar, neste sentido, a importante iniciativa de um conjunto de ONG’s (Rede Cerrado) de realizar, a partir do dia 9 de junho próximo, a Mostra de Produtos do Uso Sustentável do Cerrado. Além disso, os Cerrados possuem um imenso potencial de armazenamento de carbono e, portanto, de geração de renda no quadro das negociações internacionais subseqüentes ao protocolo de Kyoto.

A visão dos Cerrados como pura e simples fronteira agrícola baseia-se na depreciação cultural, política e econômica não só dos recursos, como das capacidades locais que poderiam voltar-se a sua valorização. A riqueza gerada pelos Cerrados será tanto maior quanto mais se capacitem e estimulem as populações locais a tomarem iniciativas econômicas que associem geração de renda, valorização de produtos regionais e preservação do meio ambiente. Este é o mais importante desafio que tem pela frente a construção de uma verdadeira política brasileira de sustentabilidade para a agricultura.

Ricardo Abramovay é professor livre-docente do Departamento de Economia da FEA e do Programa da Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP – abramov@usp.br

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