Artigo publicado na seção “Opinião Econômica” do caderno Dinheiro do jornal Folha de S. Paulo. 15/09/2003.

O Brasil possui hoje um dos maiores programas de microcrédito rural do mundo. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) atinge cerca de 750 mil dos 4,2 milhões de agricultores familiares existentes no país. Nada semelhante existe com relação ao microcrédito urbano: dos 9,5 milhões de microempreendedores urbanos recenseados pelo IBGE, menos de 250 mil conseguem um financiamento.

Existe, entretanto, uma diferença importante entre o Pronaf e o microcrédito urbano. O crédito agropecuário recebe significativo subsídio estatal, sob três formas básicas. Em primeiro lugar, as taxas de juros pagas pelos agricultores são sistematicamente menores que as cobradas pelas fontes de que se originam seus empréstimos. Além disso, para alguns segmentos de agricultores -os de menor renda-, a pontualidade no pagamento da dívida dá direito a um rebate. Tanto o rebate como a diferença entre os juros pagos pelo agricultor e os cobrados pela fonte do empréstimo (o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, por exemplo) são inteiramente cobertos pelo Tesouro Nacional.

Há uma terceira forma de subsídio, para a qual o debate público até hoje não se voltou: é a que remunera os serviços prestados pelos bancos estatais na intermediação do Pronaf. Baseado em sua própria experiência como secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2000 e 2002, Gilson Bittencourt batizou a dissertação de mestrado defendida há alguns dias no Instituto de Economia da Unicamp, sob a orientação de Antônio Márcio Buainain, com um título expressivo: “Abrindo a caixa-preta: o financiamento da agricultura familiar no Brasil”.

Quanto paga a sociedade para que um agricultor familiar, cujo faturamento anual é de R$ 10 mil, receba (com base no FAT) um financiamento de custeio no valor de R$ 1.200, para ser quitado ao final de nove meses? O mais interessante do trabalho de Bittencourt é queos elementos que estão dentro da caixa-preta são totalmente acessíveis por meio da internet. Só que ninguém se dera ao trabalho de decompor os custos do Pronaf e, a partir daí, perguntar como são formados. Para emprestar R$ 1.200 por um período de nove meses, na safra 2002/2003, o custo para o Tesouro Nacional foi de R$ 404,77, ou 33,7% do valor financiado. Desses R$ 404,77, nada menos que R$ 155,00 (12,91% do total emprestado) pagaram os serviços do Banco do Brasil. Os 387,5 mil contratos dessa modalidade de crédito Pronaf corresponderam a um montante de R$ 465 milhões. Isso custou para a União R$ 157 milhões, dos quais o Banco do Brasil ficou com R$ 60 milhões. Nos contratos de investimentos os números são ainda mais impressionantes: para emprestar R$ 3.200 por um período de seis anos com dois de carência e pagamento em cinco parcelas anuais (a partir do segundo ano), o custo é de R$ 2.460, ou 77% do valor contratado. Desse total, o Banco do Brasil fica com R$ 849,65 (ou 26,55% do valor emprestado). Se os R$ 150 milhões que o governo autorizou o FAT a repassar ao Banco do Brasil nessa modalidade de empréstimo forem todos emprestados em contratos de seis anos, o custo será de R$ 115 milhões para o Tesouro Nacional, dos quais R$ 40 milhões irão para o Banco do Brasil. Teoricamente essa é a remuneração dos custos em que incorrem os bancos por serem obrigados a transacionar com uma população que não faz parte de sua clientela habitual. Há, entretanto, dois argumentos que colocam em dúvida essa justificativa. Em primeiro lugar, os bancos estatais foram criando ao longo dos últimos anos um interessante conjunto de mecanismos de partilha de riscos de crédito entre os diferentes atores locais, por meio de fundos de aval, muitas vezes com o apoio das prefeituras e dos movimentos sociais, o que reduz muito o risco bancário: a inadimplência do Pronaf é sabidamente baixíssima, o que deveria reduzir os custos bancários e, portanto, os pagamentos que o Tesouro faz aos bancos estatais pela prestação de seus serviços. O segundo argumento é o que mais impressiona e parece retirar qualquer racionalidade econômica daquilo que os bancos estatais recebem da sociedade para operar o crédito agropecuário: na agricultura patronal -portanto, com empresários que já são clientes do banco e que lhe oferecem habitualmente garantias patrimoniais e contrapartidas- os custos da intermediação bancária são, em termos absolutos, maiores que os do Pronaf. Para um financiamento de custeio de R$ 42 mil por nove meses, com recursos da Poupança Rural, o Tesouro Nacional gasta R$ 2.880, ou 6,85% do valor financiado. Desse total, R$ 2.770 remuneram o Banco do Brasil. Para emprestar a agricultores patronais R$ 1,9 bilhão na safra 2002/2003, o Tesouro Nacional terá gasto R$ 127 milhões, dos quais R$ 122 milhões remuneram o Banco do Brasil. Para emprestar R$ 42 mil com base em recursos já remunerados sob a forma de poupança, para alguém com quem já mantém uma relação comercial estável, o Banco do Brasil cobra do contribuinte, do Tesouro Nacional, nada menos que R$ 2.770.

O que Bittencourt encontrou dentro da caixa-preta do financiamento agropecuário no Brasil dificilmente se explica por meio de teorias econômicas. A leitura de seu texto sugere um preocupante contraste entre a natureza estatal da organização bancária e o precário alcance realmente público de sua atuação como intermediário financeiro.

Ricardo Abramovay, 50, professor titular do Departamento de Economia da FEA e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP, é autor de “O Futuro das Regiões Rurais” (UFRGS Editora). 

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