Artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil – 10/01/01 – p. A 3

É possível conceber uma agricultura que utilize cada vez menos agrotóxicos ? A indústria tende a responder negativamente a esta questão insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores. Em 1991 o presidente executivo da Associação Nacional de Defensivos Agrícolas (ANDEF) declarava: o pesticida tornou-se um “produto ético”, em virtude da tendência à redução de sua toxidade. Já os ambientalistas, bem como os governos de diversos países do Hemisfério Norte, procuram valorizar sistemas de utilização do solo que reduzam significativamente a própria necessidade de se aplicarem pesticidas. Suécia, Dinamarca e Holanda desenvolveram nos últimos anos políticas que visam diminuir em 50% o consumo de agrotóxicos durante a primeira década dos anos 2000. A província de Ontario no Canadá também quer um consumo de agrotóxicos 50% menor em 2017 com relação ao nível de 2002, mesmo já tendo alcançado uma redução de 35% nos patamares usados entre 1988 e 1998. E mesmo com um consumo elevado, os Estados Unidos popularizaram a expressão LISA (Low Input Sustainable Agriculture – Agricultura sustentável com reduzido nível de insumos) como sinal do que há de mais importante na agricultura do Século XXI: produzir mais, reduzindo, entretanto, a participação dos produtos químicos no valor total das safras.

A situação brasileira chama a atenção, neste sentido, não só pelo impressionante aumento no consumo de agrotóxicos nos últimos anos, mas sobretudo pela completa falência do sistema público de controle posto em execução a partir do final dos anos 1980. É o que mostra a dissertação de mestrado do Engenheiro Agrônomo José Prado Alves Filho, defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo. Por trás da sobriedade do título (“Receituário agronômico: a construção de um instrumento de apoio à gestão dos agrotóxicos e sua controvérsia”), esconde-se denúncia da maior gravidade. O instrumento de controle do uso de agrotóxicos no País – o receituário agronômico – está completamente falido, o que contribui para que hoje o Brasil tenha se habituado a celebrar anualmente o aumento nas venda de pesticidas como sinal de progresso e condição indispensável para o aumento das safras. O que está em jogo aí – muito mais que a contrapartida ao aumento da produção agropecuária – é um sistema de cuja agenda desapareceu inteiramente a meta de reduzir a associação corrente entre comida e veneno.

O conceito de receituário agronômico nasce a partir das ações do movimento ambientalista ao final dos anos 1970 e recebe então a mais veemente oposição da indústria. Da mesma forma que o acesso ao remédio deveria ser mediado pelo diagnóstico e pela recomendação médica, o uso dos venenos dependeria da opinião de um engenheiro agrônomo que seria uma espécie de médico da terra. Ao preconizar o emprego de produtos tóxicos, ele teria em mente uma estratégia de recuperação das energias do solo e da saúde das plantas que acabasse por reduzir ou até eliminar o emprego de agrotóxicos.

O que ocorreu na verdade foi a burocratização do instrumento e a formação de um pacto de silêncio em torno de sua conveniente inocuidade: os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) recebem uma taxa por cada “receita”: só que qualquer um pode comprar agrotóxicos (até pela Internet !) e em muitos estabelecimentos comerciais os blocos já ficam prontos e assinados à espera do comprador. Não é à toa que a indústria deixou de manifestar qualquer crítica à existência do receituário. Apenas metade dos 3000 agricultores entrevistados em pesquisa recente no Estado de São Paulo declararam usar agrotóxico por recomendação de um engenheiro agrônomo. Um quarto deles seguia a recomendação dos revendedores dos produtos. Para a banalização de uso de agrotóxicos contribui a própria legislação, que permite a propaganda dos produtos voltada diretamente aos agricultores e não aos agrônomos.

A taxa anual de crescimento do consumo de agrotóxicos entre 1993 e 1998 foi de 4 % na América do Norte, de 4,6% na Europa Ocidental e de 5,4% na América Latina. No Brasil, chegou a impressionantes 6,7% na última década. O que mais preocupa é que à ausência de controle público sobre o tema corresponde uma escassez impressionante de informações sobre o grau de contaminação dos solos e das águas.

É a própria noção de eficiência da agricultura que deve ser colocada em questão diante destes dados. A continuidade do processo de abertura da fronteira agrícola nos cerrados e o emprego em escala tão impressionante dos agrotóxicos sinalizam custos que não fazem parte do preço dos produtos. É uma forma perversa de competitividade diante da qual os principais atores em torno do tema – a começar pelos engenheiros agrônomos, estejam eles na extensão oficial ou não – têm manifestado preocupante indiferença.

Por mais que o Ministério da Agricultura e o Itamaraty insistam em denunciar o protecionismo dos países desenvolvidos, a falta de qualquer política para a construção de uma agricultura sustentável – a começar pelo estabelecimento de metas quanto ao uso de produtos tóxicos – deixa o País com um telhado de vidro sobre o qual as pedras do comércio internacional cedo ou tarde vão desabar.

Ricardo Abramovay é professor livre-docente do Departamento de Economia da FEA e Presidente do Programa de Pós- Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM) da USP – abramov@usp.br

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